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Incentivos Fiscais

O município de Santo André oferece uma série de incentivos fiscais, visando a atração de investimentos. Conheça abaixo os instrumentos disponíveis e o processo de solicitação.

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Instrumentos Municipais de Incentivo

Aprenda a navegar as leis de incentivo, conheça os benefícios, as isenções e o processo de solicitação e acompanhamento para projetos de investimento.

Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica para empresas que se instalarem no Município de Santo André e dá outras providências. Esta lei teve seus efeitos ampliados pela Lei Municipal nº 10.255, de 28 de novembro de 2019.

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Como Solicitar

O arquivo digital correspondente ao requerimento padrão, seus anexos e ainda os documentos obrigatórios, deverão ser enviados ao e-mail parquetecsa@santoandre.sp.gov.br, com o assunto REQUERIMENTO INCENTIVO FISCAL + CNPJ do requerente ou alternativa a endereço de e-mail ou endereço digital, disponibilizado aqui.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico de Santo André e dá outras providências.

Dispõe sobre o protocolo de requerimento de incentivos, tramitação de solicitação, caracterização de setores estratégicos e outras providências.

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